Prefeitura de João Pessoa orienta famílias sobre a gratuidade na conta de energia elétrica 251x6i

A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc), orienta os beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico) que têm direito a nova Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que ará a beneficiar um número maior de famílias inscritas no programa do Governo Federal.

A medida, que entrará em vigor em até 45 dias, garante a gratuidade total da conta de energia elétrica para famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e consumo mensal de até 80 kWh. Nestes casos, a cobrança ocorrerá apenas se houver consumo acima do limite, incidindo somente sobre o excedente.

Além das famílias de baixa renda, a nova TSEE contempla, com isenção total da tarifa, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), incluindo idosos e pessoas com deficiência; comunidades indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico; e famílias residentes em sistemas isolados de fornecimento de energia elétrica.

A nova regulamentação também prevê desconto parcial na conta de luz para famílias com renda mensal entre meio e um salário mínimo por pessoa, desde que o consumo mensal não ultrae 120 kWh.

Antes da mudança, apenas indígenas e quilombolas com consumo de até 50 kWh mensais tinham direito à isenção total da conta de energia. Já os demais inscritos no CadÚnico, incluindo os beneficiários do BPC, contavam com descontos proporcionais, que podiam chegar a até 65% do valor da conta, desde que o consumo não ultraasse 220 kWh por mês.

A coordenadora do serviço, Margô Galvão, reforça a importância de manter os dados atualizados no Cadastro Único. “É importante que os beneficiários mantenham seus dados atualizados, pois a inclusão e permanência nos programas sociais dependem dessas informações. Reforço também que, com a atualização do sistema, essas famílias terão o o automático à nova tarifa social”, reforçou.

Como ter o ao CadÚnico
A Prefeitura alerta que, para ter direito a programas sociais como o Bolsa Família, as famílias com renda mensal de até R$ 218 por pessoa devem se inscrever no Cadastro Único. O valor base do benefício é de R$ 600 por família, podendo somar valores extras se o núcleo familiar for constituído por crianças, adolescentes e mulheres grávidas. Além de garantir renda para as famílias em situação de vulnerabilidade, o programa busca integrar diversas políticas públicas.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) é o responsável pelo cadastramento e pela atualização dos dados das famílias em todo o Brasil, mas cada município efetua a concessão de benefícios do programa. Em João Pessoa, a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc) disponibiliza diversos locais para a população realizar o cadastro.

O primeiro deles é na própria sede do CadÚnico, que fica localizada na Praça Rio Branco, no Centro Histórico da Capital. O cidadão também pode ter o nas Caravanas de Serviços, realizadas semanalmente em diferentes bairros, ou ainda em um dos 14 Centros de Referência da Assistência Social (Cras), localizados em diversos bairros. A lista completa com os endereços e contatos dos Cras pode ser ada no link: https://www.joaopessoa.pb.gov.br/servico/centro-de-referencia-de-assistencia-social-cras/.

Documentação
Os interessados devem ter atenção com as documentações necessárias para efetuar o cadastro ou atualizá-lo. São as seguintes: a última conta de água ou energia elétrica; código do posto de saúde em que é atendido; e documentos originais de todos os membros da família.

Para os adultos, são necessários a Certidão de Nascimento ou de Casamento; RG; F; Título de Eleitor; Carteira de Trabalho. Já para as crianças e adolescentes, são necessários a Certidão de Nascimento, RG; F; e a declaração da escola com o código do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP).